A audiência criminal é o encontro marcado pelo juiz para ouvir as pessoas envolvidas num processo e reunir as provas antes da sentença. Quando a mulher é a vítima do crime, ela costuma ser a primeira pessoa ouvida. Na maioria desses casos, quem acusa é o Ministério Público, e não ela, e a vítima tem direitos específicos na sala: ser tratada com respeito, pedir para depor sem o acusado presente e contar com orientação jurídica gratuita pela Defensoria Pública.

Os termos básicos do processo, como réu, denúncia e trânsito em julgado, já estão explicados no glossário de termos do processo criminal publicado neste blog. Aqui o foco é o dia da audiência.

A intimação: o aviso de que você será ouvida

Intimação é a comunicação oficial que informa data, horário, local e o número do processo. Ela pode chegar por oficial de justiça e, em alguns tribunais, por telefone, e-mail ou aplicativo de mensagens.

O que ela mostra: que o processo já está na fase de instrução, em que as provas são produzidas diante do juiz, e que a sua versão dos fatos faz parte delas. O que ela não mostra: como o caso vai terminar. Ser chamada para depor não significa que o processo vai bem ou mal para nenhum dos lados.

Quem é intimada como vítima tem o dever de comparecer. Se faltar sem motivo justificado, o juiz pode determinar que ela seja levada até a audiência. Quando houver um impedimento real, como uma internação ou uma viagem já marcada, o caminho é avisar antes, pelo contato indicado na intimação ou por meio de quem orienta você no caso, para que o juiz decida se remarca ou se ouve por outro meio.

Antes de seguir qualquer instrução recebida por mensagem, confirme que ela é verdadeira. Consulte o número do processo no site do tribunal ou ligue para o telefone oficial da vara. Mensagens que pedem pagamento ou dados bancários para "liberar" uma audiência não vêm da Justiça.

Erro comum de interpretação: achar que a intimação para depor é uma acusação contra você. A vítima é chamada para contar o que viveu, não para se defender.

Quem está na sala e o papel de cada um

Numa ação penal pública, que é o caminho da maioria dos crimes ligados à violência contra a mulher, o processo é conduzido entre o Estado, que acusa, e o réu, que se defende. A vítima participa como pessoa ofendida, ouvida sobre os fatos, e não como parte que acusa.

QuemO que faz na audiência
Juiz ou juízaConduz a audiência, decide sobre os pedidos, garante a ordem e o respeito, pode fazer perguntas complementares e, ao final do processo, dá a sentença.
Promotor ou promotora (Ministério Público)É quem acusa. Faz perguntas para sustentar a acusação e pode pedir medidas em favor da vítima.
Defesa do réuAdvogado particular ou defensor público que representa o acusado. Faz perguntas para sustentar a versão da defesa.
RéuA pessoa acusada. Tem direito de acompanhar a audiência, salvo quando o juiz determina a saída dele durante algum depoimento.
Assistente de acusaçãoSó existe se a vítima se habilitar, por meio de advogado ou defensor público. Atua ao lado do Ministério Público, pode fazer perguntas e acompanhar o processo de perto.
Quem orienta a vítimaAdvogado de confiança ou defensor público. Nos casos de violência doméstica e familiar, a lei prevê que a mulher tenha acesso a assistência jurídica, inclusive gratuita pela Defensoria Pública.

Uma confusão frequente envolve a Defensoria Pública. Ela pode defender o réu, quando ele não tem advogado, e, por meio de outro defensor, orientar a vítima. São atuações separadas, e o defensor do acusado não representa os seus interesses.

Erro comum de interpretação: esperar que o promotor seja "o advogado da vítima". Ele acusa em nome do Estado e costuma considerar os interesses dela, mas não a representa. Para ter alguém que fale por você, procure a Defensoria ou um advogado.

Antes do dia: como se preparar sem decorar um texto

Preparar-se não é ensaiar falas, e sim organizar o que você já sabe. Testemunhos decorados soam artificiais e costumam desmontar diante da primeira pergunta inesperada.

Três passos ajudam:

  1. Releia o boletim de ocorrência e o que você declarou na delegacia. Se algo ficou registrado de forma errada ou incompleta, comente com quem orienta você antes da audiência, e não só na hora.
  2. Monte uma linha do tempo curta. Datas aproximadas, lugares, quem estava presente. Ela serve para refrescar a memória, não para ser lida na sala.
  3. Pergunte com antecedência sobre a forma de participação. A audiência pode ser presencial ou por videoconferência. Saber qual é e, se for presencial, se existe sala de espera separada evita surpresas na chegada.

Exemplo hipotético: uma mulher intimada para depor oito meses depois dos fatos percebe que não lembra a data exata de uma das ameaças. Ela anota "começo de março, num domingo, depois do almoço na casa da mãe dele". Esse tipo de referência é útil e honesto. Dizer "não lembro a data exata" não enfraquece um depoimento; inventar uma data, sim.

Erro comum de interpretação: achar que qualquer diferença entre o que foi dito na delegacia e o que é dito na audiência destrói o caso. Pequenas variações de detalhe são comuns na memória de qualquer pessoa. O que importa é ser sincera e, se perceber uma diferença, explicar.

A ordem dos depoimentos

Na audiência de instrução, os depoimentos seguem uma ordem prevista em lei. Em linhas gerais:

  1. a vítima é ouvida;
  2. depois as testemunhas indicadas pela acusação;
  3. depois as testemunhas indicadas pela defesa;
  4. quando houver, peritos e outros esclarecimentos;
  5. por último, o interrogatório do réu.

O interrogatório fica para o fim de propósito: assim o acusado responde já conhecendo tudo o que foi dito contra ele, o que faz parte do direito de defesa. Depois disso, acusação e defesa apresentam suas alegações finais, oralmente ou por escrito, e o juiz dá a sentença na própria audiência ou mais tarde.

Nem sempre tudo acontece num único dia. Se uma testemunha falta ou um documento precisa ser juntado, a audiência pode continuar em outra data, e você não precisa estar presente nas etapas em que não será ouvida, salvo se for intimada de novo.

Erro comum de interpretação: sair da audiência sem sentença e concluir que o caso "não deu em nada". A falta de decisão no mesmo dia é comum e não indica o resultado.

Como funciona o seu depoimento

O depoimento é a sua vez de falar. Ele começa com a sua identificação e, em geral, com um pedido para que você conte o que aconteceu. Depois vêm as perguntas: primeiro de quem acusa e de quem defende, e o juiz pode complementar.

Algumas orientações práticas:

  • Responda o que foi perguntado. Se a pergunta for confusa, peça para repetir ou para explicar.
  • "Não sei" e "não lembro" são respostas válidas quando são verdadeiras.
  • Você pode pedir uma pausa se precisar de um momento, de água ou de ar.
  • Fale de fatos, não de suposições. "Ele disse que ia me buscar no trabalho" é mais útil do que "acho que ele queria me assustar", embora o que você sentiu também possa ser relatado.

As perguntas da defesa costumam ser as mais difíceis, porque buscam pontos fracos na versão da acusação. Isso faz parte do processo e não é, por si só, desrespeito. O limite está na próxima seção.

Erro comum de interpretação: achar que precisa convencer o juiz com emoção ou com detalhes que não presenciou. O depoimento vale pela sinceridade, não pela intensidade.

Depor sem o acusado na sala

Quando a presença do réu puder causar humilhação, medo ou constrangimento sério à vítima, a lei permite que o juiz faça a oitiva por videoconferência ou, se isso não for possível, retire o réu da sala durante o depoimento. A defesa dele continua presente e fazendo perguntas; o que muda é que você não fala diante do acusado.

Esse pedido pode ser feito antes da audiência, por meio da Defensoria ou do seu advogado, ou na própria sala, dizendo ao juiz que a presença dele intimida você. Se houver medida protetiva em vigor, mencione isso: ela reforça o pedido.

Pergunte também sobre a chegada e a saída. Em alguns fóruns é possível esperar em sala separada e sair por outro caminho ou em outro horário. Quando isso não existir, combine com alguém de confiança para acompanhar você até a porta e para voltar junto.

Erro comum de interpretação: acreditar que, se o réu tem direito de acompanhar a audiência, você é obrigada a depor olhando para ele. Os dois direitos convivem: ele acompanha o processo pela defesa, e você pode ser ouvida sem a presença dele.

Perguntas que ofendem a sua dignidade não são permitidas

Desde 2021, a lei determina que todos os que participam da audiência respeitem a integridade da vítima. Ficam proibidas perguntas e manifestações sobre fatos que não têm relação com o caso e o uso de linguagem, informações ou material que ofendam a dignidade dela. Cabe ao juiz fazer valer essa regra.

Na prática, perguntas sobre a sua vida amorosa anterior, sobre a roupa que você costuma usar ou sobre hábitos sem ligação com os fatos não deveriam ser feitas. Se forem, você pode dizer, com calma: "Essa pergunta não tem relação com o que aconteceu". O promotor, o seu advogado ou defensor e o próprio juiz podem intervir.

Isso não significa que toda pergunta incômoda seja proibida. Perguntas sobre os fatos, sobre datas e sobre o que você viu ou ouviu são legítimas, mesmo quando são repetidas ou duras.

Erro comum de interpretação: calar diante de uma pergunta humilhante por achar que reclamar vai prejudicar o caso. Apontar a falta de relação com os fatos é um direito, e fica registrado.

Outras audiências que podem aparecer no caminho

Nem toda audiência de um caso criminal é a de instrução. Duas costumam gerar dúvida:

  • Audiência de custódia: acontece logo depois de uma prisão em flagrante, quando o preso é levado ao juiz, que verifica a legalidade da prisão e decide se ele continua preso ou responde em liberdade, com ou sem condições. A vítima normalmente não participa dela. Se o acusado for solto, isso não encerra o caso nem anula uma medida protetiva.
  • Audiência para desistir da representação: nos crimes que dependem da representação da vítima para seguir adiante, a lei da violência doméstica prevê que a desistência só seja aceita diante do juiz, numa audiência marcada para isso quando a própria vítima manifesta a intenção de desistir, com a participação do Ministério Público e antes de a denúncia ser recebida. Ela não existe nos crimes em que o processo segue independentemente da vontade da vítima. Se você não tem certeza de qual é o caso, pergunte à Defensoria.

A lei também prevê que a vítima seja comunicada sobre atos importantes relativos ao acusado, como a entrada e a saída dele da prisão.

Erro comum de interpretação: tratar a soltura depois da audiência de custódia como absolvição. É só uma decisão sobre a prisão naquele momento.

Depois da audiência

Terminado o seu depoimento, você pode ir embora, a menos que o juiz peça para aguardar. A sentença pode sair no mesmo dia ou semanas depois, e cabe recurso para os dois lados. O acompanhamento continua pelo número do processo, que é o mesmo usado para confirmar a intimação. Para entender o que significam as movimentações e as decisões que aparecem depois, o guia de boas práticas na análise de processos jurídicos ajuda a ler essas informações com critério.

Depor sobre uma violência sofrida mexe com quem passa por isso, mesmo quando tudo corre bem. Ter alguém por perto no dia e nos dias seguintes faz parte do cuidado, e o texto sobre a força das redes de apoio na proteção de mulheres mostra formas de organizar esse suporte.

Erro comum de interpretação: concluir que o processo acabou para você depois que depôs. Você ainda pode ser intimada de novo, ainda deve ser comunicada da sentença e ainda pode buscar orientação sobre os próximos passos.

Audiência criminal como vítima: o essencial em uma lista

Para levar no dia, sem precisar reler o guia inteiro:

  • Confirme a intimação pelo número do processo no site do tribunal e avise com antecedência se houver impedimento real.
  • Procure a Defensoria Pública ou um advogado antes da audiência, para saber se vale habilitar um assistente de acusação e para pedir, se for o caso, que o acusado saia da sala no seu depoimento.
  • Releia o que declarou na delegacia e leve uma linha do tempo curta só para a memória.
  • Responda ao que for perguntado; "não sei" e "não lembro" valem quando são verdade.
  • Diga ao juiz quando uma pergunta não tiver relação com os fatos.

O contexto mais amplo desses direitos está no texto sobre o papel da legislação na segurança das mulheres. Se houver ameaça ou risco antes ou depois da audiência, o número é o 190. Para orientação sobre os serviços da sua cidade, o Ligue 180 funciona 24 horas, e a Delegacia da Mulher e a Defensoria Pública recebem você mesmo que o processo já esteja em andamento.