Acompanhar o andamento é saber em que fase o seu caso está, se ainda na investigação da polícia ou já na Justiça, e o que significa a última movimentação registrada. Para isso, três coisas resolvem a maior parte das dúvidas: ter o número certo em mãos, procurar no tribunal certo e ler a página do processo com atenção a três campos, que são a classe, as partes e as movimentações. Quando o caso corre em segredo de justiça, como é comum em violência doméstica, a consulta aberta mostra pouco ou nada, e o caminho passa pela Defensoria Pública. Os passos abaixo seguem essa ordem.

Passo 1: separe os números que você recebeu

Cada etapa do caso gera um número próprio, e confundir um com o outro é o motivo mais comum de buscas sem resultado.

  • Número do boletim de ocorrência: identifica o registro feito na polícia. Serve para acompanhar a fase policial, e não é reconhecido pelo site do tribunal.
  • Número do inquérito: identifica a investigação. Em muitos estados, o inquérito também recebe um número no sistema da Justiça, no mesmo formato de um processo.
  • Número do pedido de medida protetiva: o pedido costuma tramitar separado e ter número próprio, diferente do número do processo criminal.
  • Número do processo: identifica a ação na Justiça, depois que o Ministério Público apresenta a denúncia.

Guarde todos numa nota só, com a data em que cada um apareceu. Se faltar algum, a Delegacia da Mulher que registrou o caso informa o andamento da fase policial, e a Defensoria Pública ajuda a localizar o que já está na Justiça.

Erro comum de interpretação: digitar o número do boletim no site do tribunal e concluir que "não existe processo". O sistema simplesmente não reconhece aquele número.

Passo 2: leia o número do processo para saber onde procurar

Desde a padronização nacional, o número de um processo tem 20 dígitos, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Cada bloco diz alguma coisa:

  • NNNNNNN-DD: o número sequencial e os dígitos de verificação.
  • AAAA: o ano em que o processo foi ajuizado, isto é, registrado na Justiça.
  • J: o ramo da Justiça. O 8 indica Justiça estadual, onde corre a grande maioria dos casos de violência contra a mulher; o 4 indica Justiça Federal.
  • TR: o tribunal. Na Justiça estadual, corresponde ao estado; o 26, por exemplo, é São Paulo.
  • OOOO: a unidade de origem, ou seja, o fórum ou a comarca.

Suponha, como exemplo hipotético, o número 0001234-56.2026.8.26.0123. O ".8.26." mostra que a busca deve ser feita no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, e não no da Justiça Federal.

Erro comum de interpretação: achar que o ano do número é o ano do fato. Ele indica quando o processo foi ajuizado, o que pode ser meses depois do ocorrido.

Passo 3: faça a consulta pública pelo número

A consulta processual é a página do tribunal que mostra, a qualquer pessoa, os dados básicos de um processo que não está sob sigilo. No site do Tribunal de Justiça do seu estado, procure por "consulta processual" ou "consulta pública". Os tribunais usam sistemas diferentes, e às vezes mais de um ao mesmo tempo, por isso a página pode pedir que você escolha o sistema ou a instância. O primeiro grau é onde o caso começa.

Prefira sempre a busca pelo número completo. A busca por nome existe em alguns tribunais, mas traz homônimos e falha com qualquer diferença de grafia, um cuidado que o texto sobre o que cada certidão de antecedentes e de processos mostra detalha.

Erro comum de interpretação: procurar só no sistema mais conhecido do tribunal. Se o número não aparecer, confira se o tribunal tem outro sistema em uso antes de concluir que o processo não está lá.

Passo 4: entenda o que fazer quando aparece "segredo de justiça"

Segredo de justiça é a restrição de acesso ao processo para proteger a intimidade de quem está envolvido. Casos de violência doméstica e crimes sexuais costumam tramitar assim, e é uma proteção para você.

  • O que a consulta mostra: às vezes, só o número e a vara, ou nomes abreviados por iniciais.
  • O que não mostra: o conteúdo das decisões, os documentos e, muitas vezes, as movimentações.

Quem participa do caso e quem representa essas pessoas no processo têm acesso ao conteúdo. A lei garante à mulher em situação de violência doméstica acompanhamento jurídico, e a Defensoria Pública presta esse atendimento de graça. Com o número em mãos, ela consegue verificar o andamento e explicar o que cada decisão significa para você.

Erro comum de interpretação: ler a ausência de informações como sinal de que o caso foi arquivado. Sigilo e arquivamento são coisas diferentes.

Passo 5: confira a classe e quem está em cada lado

A classe processual é o nome do tipo de procedimento, e ela indica a fase. "Inquérito policial" mostra que o caso ainda está na investigação. "Ação penal" mostra que já houve denúncia e que existe um processo criminal. "Medidas protetivas de urgência" identifica o procedimento das medidas de proteção.

Nas partes, os papéis seguem uma lógica fixa:

  • De um lado, nos crimes em que a acusação cabe ao Estado, aparece o Ministério Público, que é quem acusa.
  • Do outro lado, aparece a pessoa apontada como autora do fato, com o rótulo da fase: investigado ou indiciado no inquérito, denunciado ou réu no processo.
  • A mulher que sofreu a violência pode aparecer como vítima ou ofendida, ou nem aparecer na consulta aberta.

Erro comum de interpretação: levar um susto ao ver o próprio nome na lista de partes. Aparecer no processo não faz de você acusada; o que define o papel é o rótulo ao lado do nome.

Passo 6: traduza as movimentações mais frequentes

Movimentações são os registros de cada ato do processo, em ordem de data. Algumas aparecem o tempo todo:

  • Conclusos para decisão ou para despacho: o processo foi enviado ao juiz e aguarda uma manifestação dele. Não quer dizer que o caso terminou.
  • Juntada de petição ou de documento: alguém acrescentou um papel ao processo.
  • Recebida a denúncia: o juiz aceitou a acusação do Ministério Público, e a partir daí a pessoa acusada passa a ser ré.
  • Audiência designada: foi marcada uma data. Você pode ser chamada para depor.
  • Expedição de mandado ou de intimação: o tribunal mandou comunicar alguém sobre um ato ou uma decisão.
  • Sentença: o juiz decidiu o caso naquela instância. Ainda pode haver recurso.
  • Trânsito em julgado e baixa definitiva: não cabe mais recurso, e o processo foi encerrado naquela unidade.

Suponha, como exemplo hipotético, uma mulher que vê "conclusos para decisão" parado há três semanas e entende que o caso foi concluído. Na verdade, o processo está esperando o juiz. A espera é comum, e perguntar à Defensoria o que se espera daquela decisão é mais útil do que tentar adivinhar.

Erro comum de interpretação: confundir "concluso" com "concluído". São palavras parecidas com sentidos opostos.

Passo 7: mantenha seus dados atualizados e saiba o que você tem direito de saber

Quem acompanha o caso pela internet ainda depende das comunicações oficiais, e elas só chegam se o seu telefone e o seu endereço estiverem certos. Se você mudar de número ou de casa, avise a Delegacia da Mulher na fase de inquérito e a Defensoria Pública na fase de processo. Se a mudança foi justamente para se proteger, diga isso no atendimento, para que o novo endereço seja tratado com cuidado.

A legislação de proteção à mulher, em termos gerais, prevê que ela seja informada dos atos do processo que dizem respeito à pessoa acusada, em especial quando houver prisão ou soltura. O texto sobre o papel da legislação na segurança das mulheres contextualiza esses direitos.

Enquanto o caso anda, a sua segurança não precisa esperar por ele. Se houver perigo imediato, ligue 190. Para orientação sobre a rede de atendimento, o Ligue 180 funciona 24 horas. E, para atravessar a espera, contar com pessoas próximas ajuda de forma concreta, como mostra o texto sobre a força das redes de apoio na proteção de mulheres. Evite apenas compartilhar prints do processo em grupos ou redes: a exposição pode atrapalhar o caso e trazer problemas para quem divulga.

Erro comum de interpretação: esperar notícias sem conferir se os contatos cadastrados estão corretos. Uma intimação que não chega pode fazer você perder uma audiência.